Conformidade LGPD

1. Nosso compromisso com a LGPD

A Vendsy está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD). Tratamos dados pessoais de forma transparente, segura e respeitando os direitos dos titulares.

2. Bases legais para tratamento

Utilizamos as seguintes bases legais conforme o Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): processamento necessário para fornecer o serviço contratado (hospedagem da loja, processamento de pedidos, atendimento via IA).
• Consentimento (Art. 7º, I): para cookies de marketing, envio de comunicações promocionais e processamento de dados sensíveis.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhorias no serviço, prevenção de fraudes e segurança da plataforma.
• Obrigação legal (Art. 7º, II): para retenção de dados fiscais e cumprimento de ordens judiciais.

3. Seus direitos como titular

Conforme os Arts. 17 a 22 da LGPD, você pode solicitar:

3.1 Confirmação e acesso

Confirmar se tratamos seus dados e obter uma cópia completa das informações que mantemos sobre você.

3.2 Correção

Atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados diretamente pelo painel ou por solicitação.

3.3 Anonimização, bloqueio ou eliminação

Solicitar a anonimização ou exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.

3.4 Portabilidade

Receber seus dados em formato estruturado (CSV/JSON) para transferência a outro fornecedor.

3.5 Eliminação

Solicitar a exclusão dos dados pessoais tratados com base no consentimento.

3.6 Revogação do consentimento

Revogar o consentimento a qualquer momento, sem custos, para tratamentos baseados nessa base legal.

4. Como exercer seus direitos

• Pelo painel: Configurações > Minha Conta > Dados Pessoais (correção e exportação).
• Por e-mail: envie sua solicitação para lgpd@vendsy.com.br.
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos conforme Art. 18, §5º da LGPD.

5. Medidas de segurança

• Criptografia: dados em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256).
• Controle de acesso: autenticação JWT com Row Level Security (RLS) no banco de dados.
• Multi-tenancy: isolamento completo de dados entre clientes (tenant_id em todas as tabelas).
• Backups: diários, automatizados, com retenção de 30 dias.
• Monitoramento: logs de acesso auditáveis e alertas de segurança.
• Equipe: acesso limitado por princípio do menor privilégio.

6. Transferência internacional

Alguns de nossos provedores de infraestrutura operam fora do Brasil. Garantimos que todas as transferências internacionais seguem os requisitos do Art. 33 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão e certificações de segurança.

• Vercel: EUA (SOC 2 Type II)
• Supabase: EUA (SOC 2 Type II, ISO 27001)
• Anthropic (Claude AI): EUA (SOC 2 Type II)

7. Dados de menores

Nossos serviços são destinados a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de coleta indevida, excluiremos os dados imediatamente.

8. Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados conforme Art. 48 da LGPD.

9. Encarregado de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Dados está disponível para atender solicitações de titulares e da ANPD:
E-mail: dpo@vendsy.com.br

10. Autoridade Nacional

Caso considere que o tratamento dos seus dados viola a LGPD, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
Site: www.gov.br/anpd