1. Sobre estes Termos
Este documento ("Termos de Serviço" ou "Termos") é um contrato firmado entre você ("Cliente", "Lojista" ou "Você") e a Agência NXL Ltda., CNPJ [a preencher], com sede em [endereço], Brasil, operadora da plataforma Vendsy ("Plataforma" ou "nós"), regulando o acesso e uso de todos os serviços oferecidos pela Plataforma. Ao criar conta, utilizar qualquer parte da Plataforma ou aceitar estes Termos eletronicamente, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente seu conteúdo.
Se você não concordar com qualquer cláusula, não use a Plataforma. Se você está aceitando em nome de uma pessoa jurídica, declara ter poderes pra vinculá-la a estes Termos.
2. Descrição do serviço
A Vendsy é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) de comércio conversacional via WhatsApp e Instagram, que oferece, entre outras funcionalidades:
- Atendimento automatizado por Inteligência Artificial.
- Catálogo de produtos com variações, preços e estoque.
- Carrinho, checkout e processamento de pagamentos (PIX, cartão, boleto).
- Integração com WhatsApp Cloud API (Meta) e provedores não-oficiais.
- Integração com plataformas de e-commerce (WooCommerce, Bling, ViaShop, VarejOnline) e logística (Melhor Envio).
- Disparo de campanhas em massa, automações de fluxo e respostas por palavra-chave.
- Painel de conversas, pedidos, métricas e configurações.
- Storefront público pra cada loja (subdomínio ou domínio próprio).
A Vendsy não é um e-commerce próprio — atua como intermediária tecnológica. Cada lojista é o vendedor de seus próprios produtos e o responsável pela relação direta com seus consumidores finais.
3. Cadastro e elegibilidade
- Você deve ter no mínimo 18 anos ou ser pessoa jurídica regularmente constituída.
- As informações de cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
- É proibido criar contas usando identidade falsa ou em nome de terceiro sem autorização.
- Você é responsável pela confidencialidade da senha e por toda atividade na conta.
- Notifique imediatamente em caso de uso não autorizado pelo e-mail suporte@vendsy.com.br.
- Reservamos o direito de recusar cadastro ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação aplicável.
4. Planos, preços e pagamento
- Os planos vigentes (Impulso, Acelerador, Dominante) estão descritos em vendsy.com.br/#pricing.
- O período de avaliação gratuita (trial) tem duração e condições conforme indicadas na contratação. Após o trial, o acesso será suspenso até a contratação de plano pago.
- Pagamentos são processados por terceiros (Stripe, Mercado Pago, Cielo, InfinitePay) e cobrados em ciclo mensal ou anual conforme escolhido.
- Mensalidades não pagas após o vencimento podem resultar em suspensão automática dos serviços. Reativação requer regularização integral.
- Pacote de implementação (setup) e serviços profissionais, quando contratados, são cobrados à parte conforme escopo acordado por escrito.
- Em caso de excesso de uso (overage) acima dos limites do plano, taxas adicionais podem ser cobradas conforme tabela vigente (ex: R$ 0,70 por contato único excedente).
- Preços podem ser reajustados anualmente conforme variação do IPCA ou índice equivalente. Reajustes serão comunicados com 30 dias de antecedência.
5. Cancelamento e devolução
- Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel ou solicitação por escrito ao suporte.
- O cancelamento encerra o serviço ao final do ciclo já pago (mensal ou anual). Não há devolução pro rata após a cobrança, salvo exigência legal.
- Em caso de cancelamento durante o trial gratuito, nenhuma cobrança é gerada.
- Você tem 7 (sete) dias corridos após a contratação inicial pra solicitar reembolso integral, conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (direito de arrependimento), desde que ainda não tenha ativamente usado a Plataforma nesse período.
- Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis pra exportação por 30 dias antes da exclusão definitiva (vide Política de Privacidade).
6. Uso permitido
Ao usar a Plataforma você se compromete a:
- Cumprir toda a legislação aplicável (LGPD, CDC, Marco Civil da Internet, Código Civil, legislação tributária etc).
- Respeitar os Termos do WhatsApp Business e da Meta Platform Terms.
- Obter consentimento expresso (opt-in) dos consumidores antes de enviar mensagens de marketing/promocionais.
- Identificar-se claramente como vendedor — nome da loja, foto de perfil e dados de contato visíveis.
- Manter informações de produtos verdadeiras (preço, estoque, descrição, prazo de entrega).
- Emitir nota fiscal eletrônica conforme legislação tributária aplicável a cada operação.
- Honrar pedidos confirmados — recusa injustificada de venda pode caracterizar publicidade enganosa.
- Manter um canal de atendimento humano pra resolver reclamações.
7. Uso proibido
É terminantemente proibido usar a Plataforma pra:
- Atividades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
- Venda de produtos proibidos por lei (drogas, armas sem licença, conteúdo pirata, falsificações, conteúdo adulto sem verificação de idade, etc).
- Disparo de SPAM, mensagens em massa pra contatos sem consentimento prévio (cold messaging).
- Discurso de ódio, conteúdo discriminatório, assédio, ameaça.
- Phishing, golpes, engenharia social, distribuição de malware.
- Tentativa de burlar limites de plano, fazer reverse engineering, scraping ou ataques à infraestrutura.
- Usar conteúdo de marca da Vendsy sem autorização escrita.
- Revender, sublicenciar ou comercializar acesso à Plataforma sem contrato específico.
Detecção de uso proibido pode resultar em suspensão imediata sem reembolso, comunicação às autoridades competentes e responsabilização do Cliente por danos causados a terceiros, à Plataforma ou aos provedores parceiros (Meta, gateways de pagamento, etc).
8. WhatsApp Business e Meta Platforms
A Vendsy atua como integradora autorizada da WhatsApp Business Cloud API e da Instagram Graph API, ambas fornecidas pela Meta Platforms, Inc. Ao conectar uma conta WhatsApp ou Instagram à Plataforma, você reconhece que:
- O uso das APIs Meta está sujeito aos termos da Meta, que podem ser atualizados unilateralmente por ela.
- A Meta pode suspender ou banir números/contas por violação de seus termos — a Vendsy não pode reverter decisões da Meta.
- O conteúdo de mensagens trafega entre você (lojista), o consumidor final e a infraestrutura da Meta. A Vendsy apenas processa pra exibir no painel e operar a IA.
- Você é responsável por verificar a conta WhatsApp Business no Meta Business Manager, manter compliance e responder a notificações da Meta.
Quando utilizar provedores não-oficiais (Evolution API, etc), você reconhece que esse uso pode violar os Termos de Uso do WhatsApp da Meta e que a responsabilidade por eventual suspensão do número é exclusivamente sua. A Vendsy oferece essa integração como conveniência e não garante operação contínua nem isenção de bloqueio.
9. Inteligência Artificial
- A IA da Plataforma utiliza modelos de linguagem da Anthropic (Claude) e OpenAI, sob acordos comerciais de Zero Data Retention.
- Respostas da IA são geradas probabilisticamente e podem conter erros. A Vendsy não garante que a IA acerte sempre.
- Você é responsável por revisar, configurar e supervisionar o comportamento da IA, incluindo regras, prompts e tools habilitadas.
- A Plataforma oferece controles pro lojista assumir manualmente qualquer conversa a qualquer momento.
- Mensagens enviadas pela IA são consideradas autorizadas e enviadas em nome do lojista — o lojista é responsável por seu conteúdo perante o consumidor final.
10. Propriedade intelectual
- O software, código-fonte, marca, logo e identidade visual da Vendsy são de propriedade exclusiva da Agência NXL Ltda. e protegidos por leis de direito autoral e propriedade industrial.
- Estes Termos concedem ao Cliente uma licença limitada, não-exclusiva, intransferível e revogável pra usar a Plataforma conforme contratado, sem outorga de qualquer direito de propriedade sobre o software.
- Conteúdo gerado pelo Cliente (catálogo, fotos, descrições, mensagens, configurações) permanece de propriedade do Cliente. Concedida licença não-exclusiva pra a Vendsy operar a Plataforma com esse conteúdo.
- É proibido copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas ou tentar acessar o código-fonte da Plataforma sem autorização escrita.
11. Conteúdo do Cliente e responsabilidade
- O Cliente declara que tem todos os direitos sobre os conteúdos enviados à Plataforma (fotos de produto, textos, marcas, etc).
- A Vendsy não revisa previamente o conteúdo. Reservamos o direito de remover conteúdo manifestamente ilícito mediante notificação ou conhecimento.
- O Cliente isenta a Vendsy de qualquer responsabilidade por reclamações, processos ou indenizações decorrentes de conteúdo postado por ele ou por seus consumidores.
12. Disponibilidade e SLA
- Buscamos manter a Plataforma disponível 24/7, com meta de uptime de 99% mensal.
- Indisponibilidades pontuais por manutenção programada, falhas de provedores externos (Vercel, Supabase, Meta, gateways de pagamento) ou eventos de força maior não geram direito a indenização ou abatimento, salvo se prolongada além de 24h consecutivas, caso em que poderá ser concedido crédito pro rata mediante solicitação.
- A Vendsy não opera serviços de Meta, gateways de pagamento, transportadoras ou provedores de IA — falhas desses terceiros estão fora de nosso controle.
13. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:
- A Vendsy não responde por lucros cessantes, danos indiretos, perda de oportunidade comercial, vendas não realizadas, prejuízos reputacionais ou danos morais decorrentes do uso ou indisponibilidade da Plataforma.
- A responsabilidade total da Vendsy por qualquer reclamação, em qualquer circunstância, fica limitada ao montante efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador da reclamação.
- A Vendsy não responde por atos de consumidores finais do lojista, por inadimplemento contratual entre lojista e seus consumidores, por defeitos em produtos vendidos ou por falhas logísticas de transportadoras.
- A limitação acima não se aplica em caso de dolo ou culpa grave da Vendsy, nas hipóteses previstas no CDC quando aplicável, e em situações onde a limitação seja vedada por lei.
14. Relação entre as partes
- A Vendsy é Operadora dos dados pessoais sob a LGPD. O Cliente (lojista) é Controlador dos dados de seus consumidores finais. Detalhes na Política de Privacidade.
- Estes Termos não criam relação de sociedade, joint-venture, mandato, franquia ou vínculo empregatício entre as partes.
- Nenhuma das partes pode ceder direitos ou obrigações destes Termos sem autorização escrita da outra, ressalvado o direito da Vendsy de transferir contratos em caso de reorganização societária.
15. Suspensão e rescisão
- Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação aplicável ou os termos dos provedores parceiros (Meta, Anthropic, gateways), sem aviso prévio em casos graves.
- Em violações sanáveis, notificaremos com 7 dias pra correção antes de suspender.
- Encerramento por inadimplência ocorre conforme cláusula 4, com possibilidade de reativação após regularização.
- O Cliente pode rescindir a qualquer momento conforme cláusula 5.
16. Alterações nos Termos
Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão notificadas por e-mail e/ou aviso na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após o prazo de notificação constitui aceitação dos novos Termos. Se você não concordar com mudanças, pode cancelar conforme cláusula 5.
17. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [Cidade/UF] como competente pra dirimir qualquer controvérsia, ressalvada a faculdade do consumidor (CDC) de optar pelo foro de seu domicílio, e a competência dos órgãos administrativos (ANPD, PROCON, Senacon).
18. Contato
Pra dúvidas, suporte ou qualquer comunicação relacionada a estes Termos:
Suporte: suporte@vendsy.com.br
Comercial: comercial@vendsy.com.br
Privacidade / DPO: privacidade@vendsy.com.br
Endereço postal: [a preencher]
Ao usar a Plataforma você confirma ter lido e aceito estes Termos e nossa Política de Privacidade.